A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura é responsável por planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades relacionadas à pesca e à aquicultura. Algumas das suas funções são: elaborar e executar programas e projetos na área da pesca, apoiar o levantamento da realidade do setor pesqueiro, estimular a execução de propostas tecnológicas, apoiar a qualificação dos pescadores e suas famílias, promover parcerias para a implantação de cooperativas de pesca, sistematizar as informações do setor pesqueiro, promover ações para a implantação de laboratórios públicos e privados, propor áreas para o cultivo do pescado, emitir licença ou autorização para perfuração de tanques.