Com o objetivo de trazer mais dignidade para os moradores, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na manhã desta quarta-feira (21), a entrega dos últimos terrenos do Loteamento São João para as famílias contempladas no processo de seleção. A distribuição dos lotes atende ao dispositivo da Lei Municipal 351, de 26 de setembro de 2019 e os sorteados fazem parte do cadastro constante da Portaria Municipal 003, de 30 de dezembro de 2019.
Os contemplados tiveram a oportunidade de assinar o termo de recebimento, sendo que os terrenos não poderão ser vendidos. A partir de agora, eles devem procurar o tabelionato, reconhecer firma e em seguida, irem ao cartório de imóveis para fazer o registro. O dono do lote social terá 2 anos no máximo para iniciar a construção da sua residência.
Vale lembrar que o prazo para assinatura do termo na Secretaria de Desenvolvimento Social vai até hoje (22) de dezembro. Já os que não comparecerem até esta data, só poderão assinar a partir de 03 de janeiro de 2023.
A finalidade é titular o ocupante, garantindo o direito de condições de vida adequada; função social da propriedade, além da eficiência na ocupação e no uso do solo, além de outros benefícios incalculáveis como tranquilidade, segurança e o sentimento de ser o dono do próprio espaço, que culmina na realização por completo do sonho da casa própria.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, expressou toda a sua alegria e satisfação com a entrega desses lotes, e afirmou que o objetivo da gestão será sempre de melhorar a vida da população, principalmente das pessoas mais carentes.
A solenidade de entrega contou com a presença do vereador Diego de Bidal, que falou da importância desse trabalho de garantir moradia para pessoas carentes do município. A secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Félix, também falou da importância desta ação e da alegria das famílias que estão sendo beneficiadas com os lotes. Os Procuradores do município, Dr. Álvaro Kruschewsky e Dr. William, destacaram a lisura e a transparência em todo o processo de sorteio e distribuição dos lotes, além da importância dos beneficiários não venderem seus lotes e que, para garantia desta determinação, haverá fiscalização.
