Prefeitura de Itacaré realiza 1ª Reunião Intersetorial da Rede de Proteção à Infância e à Adolescência.

A prefeitura de Itacaré, por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Educação, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); realizaram na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores, a 1ª Reunião Intersetorial da Rede de Proteção à Infância e à Adolescência. Participaram da reunião o vereador Diego de Bidal e profissionais de diferentes políticas públicas do município, da área da saúde, da assistência social, do Programa Primeira Infância no Suas e da procuradoria, assim como o Conselho Tutelar.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através de políticas setoriais que fazem parte do PETI, envolvendo toda a sociedade civil no enfrentamento e erradicação desse problema no município.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).


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