Com o objetivo de alertar a população sobre o assédio e a importunação sexual no Carnaval e orientar mulheres a buscar a rede de proteção para denúncias, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e com a participação do grupo Mulheres que Cuidam,
lançou neste domingo (19), a campanha “NÃO é NÃO! Assédio é crime!”. Compreendo que, depois do NÃO tudo é assédio.
A atividade contou com a participação Superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, Iona Queiroz, a ação envolveu a distribuição de materiais informativos, além da conscientização e mobilização sobre o tema.
A mulher, que for vítima de importunação sexual (práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros) ou qualquer tipo de violência, pode procurar imediatamente pela Polícia Militar ou Guarda Municipal e realizar o Boletim de Ocorrência (BO). É importante descrever com detalhes o autor da importunação e conseguir provas (fotos, vídeos e testemunhas) da ocorrência. O registro do BO pode ser feito presencialmente na Delegacia (Praça do Forum – Rua Heraldo Lopes), pelo telefone (73) 3251-2074 ou on-line pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/BA/natureza. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.
