O Governo do Estado decidiu ampliar o horário do toque de recolher, em grande parte da Bahia, devido ao aumento da ocupação de leitos UTIs Covid-19, que atingiu a taxa de 80% neste domingo (21). A restrição na circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20 horas às 5 da manhã e envolve 381 cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio adiantou que o município estará seguindo as determinações do Decreto Estadual. Ele lamentou o fato de chegar a essa situação, fechando os estabelecimentos comerciais e restringindo a circulação das pessoas à noite, gerando prejuízos para a economia da cidade, mas informou que nesse momento difícil que os municípios baianos enfrentam, com a ocupação dos leitos de UTIs chegando a 100 por cento, é preciso ter o cuidado maior com a saúde e a vida das pessoas.
De acordo com o Decreto Estadual, o atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas será encerrado às 18 horas. Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23 horas.
Ainda conforme o decreto, no período das 20 às 5 horas, é permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Aqueles que descumprirem a medida podem ser autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal. A população pode contribuir com a fiscalização. Denúncias para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) devem ser feitas pelo 190 ou (71) 3235-0000, na capital, e pelo 181, no interior do estado. A denúncia é anônima.