Garantir a saúde, o bem-estar e proteger os moradores e turistas contra o coronavírus. Esse é o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Itacaré, que a partir desta quarta-feira estará implementando uma série de medidas de conscientização, fiscalização e controle para combater a proliferação da doença, principalmente nesse período do ano, quando aumenta o fluxo de pessoas na cidade.Como parte desse conjunto de ações que serão realizadas pela Prefeitura de Itacaré, em parceria com a Polícia Militar, está a o retorno das barreiras com o controle de entrada e saída de veículos, distribuição de máscaras, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel nas estradas dos espaços com maior fluxo de pessoas, distribuição dos decretos municipais para os comerciantes com as medidas restritivas, protocolos de segurança e como proceder nesse período de pandemia para proteger os clientes e funcionários, além da campanha de conscientização de todos, moradores e turistas, para que se unam nessa luta para combater o Covid-19.
Além de todas essas ações educativas e de prevenção do coronavírus, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou novo o decreto que prevê uma série de medidas restritivas e de prevenção contra a doença. Entre as novas determinações, seguindo as medidas já adotadas pelo Governo do Estado da Bahia, estão a proibição de qualquer tipo de aglomeração, disciplina o funcionamento das atividades comerciais, orienta sobre os protocolos sanitários, proíbe a circulação de pessoas na praia no período da noite, torna obrigatório o uso de máscaras, proíbe a queima de fogos de artifícios, mesmo que em eventos particulares e comerciais e estabelece multas para os infratores.
De acordo com o decreto, fica terminantemente proibido a realização de eventos que gerem aglomeração, como exemplo churrascos, festas e similares, a utilização de paredões de som, aglomeração em estabelecimentos, ruas e praias, excursões para day use e a utilização das praias das 22 até às 05 horas da manhã. Fica também proibida a utilização de som mecânico nas vias públicas do município de Itacaré, em qualquer horário. Todas as atividades comerciais deverão ser encerradas até à meia noite. A partir das zero horas não está permitida reuniões ou aglomeração de pessoas em qualquer número em vias e espaços públicos do município de Itacaré.
O decreto estabelece ainda que é obrigatório o uso adequado de máscara, cobrindo nariz e boca, exceto para banho, para todos que transitarem pela cidade e praias de Itacaré, sob pena de sofrerem as imposições da Lei Municipal nº 362, bem como do Decreto nº 604, que a regulamentou. As pessoas que não utilizarem corretamente a máscara, estarão sujeitas, ainda, às penas dos crimes previstos nos art. 268 – Infração de medida sanitária preventiva e art. 330 – Desobediência, ambos do Código Penal Brasileiro.
Ainda consta no decreto medidas sanitárias de funcionamento dos hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais, controle da entrada de veículo de passageiros, além de ações educativas de conscientização. Todas essas medidas, segundo informou o prefeito, tem como principal objetivo garantir a saúde e proteger a vida de cada cidadão.
