Os Conselhos Municipais de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Itacaré aprovaram, por unanimidade, as contas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação referente ao exercício de 2021. O balanço das contas, ações e gastos, tanto do Fundeb quanto da Secretaria Municipal de Saúde foi apresentado detalhadamente para os membros dos conselhos que, após esclarecerem todas as dúvidas e avaliarem a documentação, opinaram pela aprovação.
A assembleia para a análise das contas do Fundeb aconteceu nesta sexta-feira, de forma online, através das plataformas digitais, seguindo os protocolos sanitários de prevenção contra a Covid-19. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, agradeceu aos membros do Conselho Municipal de Saúde e do Fundeb pela confiança, parabenizou pela iniciativa cidadã de fiscalizar os recursos públicos e reafirmou que continuará administrando a cidade com transparência e compromisso com o povo.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, formado por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Já o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local, como vem atuando em Itacaré. O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.