Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E para lembrar a data, reafirmando o compromisso de luta, cidadania e conscientização, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em parceria com o Conselho Tutelar, está realizando uma campanha de orientação da comunidade, da sede, distritos e zona rural, para que todos denunciem os abusos e a exploração sexual contra as crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas através do serviço Disque 100, que é gratuito, ininterrupto e sigiloso.A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juliana Novaes, explica que esse ano, por conta da pandemia do coronavírus, não será possível realizar grandes eventos nem atos públicos de grandes proporções contra os abusos, mas a data será lembrada com a realização de palestras setorizadas nas comunidades, panfletagem e também nas redes sociais e veículos de comunicação para alertar sobre a importância e o papel de cada um na luta contra esses crimes. “A proposta desse dia é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, explicou Juliana Novaes.
Como parte das atividades de luta e conscientização, a Prefeitura de Itacaré estará realizando hoje um ciclo de palestras com a comunidade da Camboinha. Na quarta-feira será a vez da panfletagem no distrito de Taboquinhas, destacando a importância de denunciar os abusos. Já quinta-feira será a vez da atividade de conscientização em Itacaré, com uma panfletagem na praça do Fórum.
Juliana Novaes explica que a violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Daí a importância de todos denunciarem para evitar que esses crimes aconteçam ou fiquem impunes.
HISTÓRIA – O dia 18 de maio foi escolhido porque nessa data, em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.