A Prefeitura de Itacaré realizou na manhã da última sexta-feira (09) o terceiro sorteio para a distribuição dos lotes sociais do Loteamento São João. A distribuição dos lotes atende ao dispositivo da Lei Municipal 351, de 26 de setembro de 2019, e a lista com os nomes aptos a participarem do sorteio foi publicada através da Portaria Municipal 003, de 30 de dezembro de 2019. Neste ato foram sorteados lotes das Quadras H; I; J; K; L; M; N; O; P; Q e R.
Tendo em vista os termos de desistências dos beneficiários anteriormente contemplados, foram sorteados também os seguintes lotes: Lote de número 10 da Quadra B; os lotes de números 25 e 31 da Quadra C e os lotes de números 18 e 36 da Quadra D, totalizando 346 (Trezentos e Quarenta e Seis) Lotes Sociais.
Todo o processo foi filmado e aberto ao público. A lista com os contemplados nesta terceira etapa foi publicada no Jornal Oficial do Município e poderá ser acessada através do link https://sai.io.org.br/ba/itacare/Site/DiarioOficial, e no site do município, https://itacare.ba.gov.br/.
O sorteio contou com a participação de representantes da Câmara de Vereadores, secretários municipais, servidores públicos, representantes da 72ª Companhia Independente da Polícia Militar, Conselhos Municipais, entidades da sociedade civil organizada, além de pessoas que fazem parte da lista da Portaria 003/2019.
Conforme o edital 011/2022, após publicação da relação dos sorteados, estes terão um prazo improrrogável de 15 (quinze dias) para comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para revalidação dos documentos pessoais, e reavaliação dos demais requisitos legais dispostos na Lei 351/2019; sob pena de exclusão do programa social. Sendo a vaga ocupada por famílias que preencham os requisitos legais. Sendo que após análise legal, serão expedidos os documentos necessários (termo de doação de lote). No caso de desistência do lote, deverá ser preenchido e assinado o termo de desistência e entregue na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
